O CAB – Comitê Aerodesportivo do Brasil, representante das principais Entidades de
Aerodesporto do Brasil perante a FAI – Federação Aeronáutica Internacional, une-se à
Federação Brasileira de Voo em Planadores – FBVP e à FEBRAERO – Federação
Brasileira dos Aeroclubes ao manifestar sua profunda preocupação com o descaso das
autoridades e a situação crítica que assola a aviação geral brasileira. Os aeroclubes, pilares
históricos da formação aeronáutica e aerodesportiva do país, enfrentam um cenário de
sucateamento progressivo e ameaças existenciais que colocam em risco não apenas seu
legado, mas o futuro da aviação nacional.
Este cenário é resultado direto da omissão governamental. Dados alarmantes revelam a
gravidade da situação: sete aeronaves do modelo Aero Boero, essenciais para a instrução
primária, encontram-se abandonadas e em processo de deterioração no Aeroporto de Juiz de
Fora, sob a custódia da ANAC. Este é um triste e emblemático exemplo do sucateamento da
frota que se desfaz em hangares por todo o país, evidenciando o descaso das autoridades
com o patrimônio e a infraestrutura da aviação geral.
A questão dos despejos injustos e litígios é igualmente preocupante, vide casos como ACA
em Manaus-AM, Bebedouro e Marília-SP. Vinte e seis aeroclubes estão atualmente em
processo de despejo ou em disputas judiciais com concessionárias de aeroportos, prefeituras
e a Infraero. Essa insegurança fundiária já resultou na extinção de metade dos aeroclubes
existentes há 25 anos, e cerca de 30% dos remanescentes estão sob grave ameaça de
fechamento. A perda desses espaços significa a interrupção de atividades essenciais de
formação e a desarticulação de comunidades aeronáuticas locais, um reflexo claro da falta de
apoio institucional.
A crise na formação de pilotos é uma consequência direta e alarmante desse descaso. Os
aeroclubes são responsáveis pela formação de aproximadamente 95% dos pilotos civis no
Brasil. O colapso desse sistema de ensino e treinamento, provocado pela inação das
autoridades, representa uma ameaça iminente à sustentabilidade da aviação comercial e de
transporte aéreo, que depende diretamente da contínua qualificação de novos profissionais.
Sem aeroclubes fortes e operantes, o país enfrentará uma escassez crítica de mão de obra
especializada em um futuro próximo.
O ambiente regulatório atual, caracterizado pela omissão regulatória da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC) e pela imposição de normas conflitantes, agrava ainda mais a situação.
A falta de fomento por parte dos Ministérios da Defesa, Portos e Aeroportos e da
Infraestrutura, somada aos custos operacionais elevados, impede a modernização da frota, a
manutenção da infraestrutura e a atração de novos alunos, perpetuando o ciclo de declínio e
o sucateamento da aviação geral.
Diante deste quadro desolador, o CAB – Comitê Aerodesportivo do Brasil faz um apelo urgente
todos os amantes da Aviação e do Aerodesporto, para nos unirmos e lutarmos por mudanças
junto aos Ministérios da Defesa, Portos e Aeroportos e da Infraestrutura, à Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC), às concessionárias de aeroportos e ao Congresso Nacional. É
imperativo que sejam adotadas medidas concretas e imediatas para reverter o descaso e o
sucateamento que ameaçam a aviação geral brasileira, dentre elas:
1. Implementar políticas de fomento e incentivo à aviação geral e aos aeroclubes, com apoio direto dos Ministérios.
2. Estabelecer uma moratória nos processos de despejo e buscar soluções definitivas para
a questão fundiária dos aeroclubes, coibindo ações injustas de concessionárias,
prefeituras e Infraero.
3. Promover a revitalização da frota de aeronaves de instrução, incluindo o resgate e a
recuperação de patrimônios públicos como as aeronaves Aero Boero abandonadas,
sob responsabilidade da ANAC.
4. Desenvolver um marco regulatório claro e favorável, que supere a omissão e as normas
conflitantes, reduzindo a burocracia e os custos, garantindo a segurança jurídica e
operacional dos aeroclubes.
5. A preservação dos aeroclubes não é apenas uma questão de legado; é uma questão de
segurança nacional, de desenvolvimento tecnológico e de garantia do futuro da Aviação
Brasileira e do Aerodesporto. O CAB reitera a urgência de ações coordenadas para reverter
este cenário de descaso e assegurar que os aeroclubes continuem a ser a base sólida para
a formação de excelência de nossos pilotos e para o progresso da aviação geral no Brasil.
31 de março de 2026
CAB – Comitê Aerodesportivo do Brasil
